Olivatto Bianconi | Assessor Regulamentação Bet
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Benefícios da Regularização

Conheça os benefícios de regularização da sua casa de apostas

A regulamentação permite que as bets atuem de forma 100% legalizada, estando atrelada a muitos outros benefícios, como o respeito às determinações legais e a maior facilidade no processo de identificação dos usuários.

Conte com o auxílio da equipe Olivatto Bianconi para manter seus lucros e interesses dentro da legalidade e construir sua autoridade dentro deste setor.

Nossos Serviços

Prestamos todos os serviços necessários para que sua casa de apostas funcione de forma constante e legalizada.

Consultoria Jurídica

Apoio especializado em questões legais que envolvem sua marca bet.

  • Prevenção de problemas (sejam eles legais ou mesmo regulamentares);
  • Auxílio relacionado a autuações e conflitos;
  • Orientações a respeito de contratos e seus devidos cumprimentos, entre outros.

Obtenção de Licenças

Obtenção da sua licença bet com base nas regulamentações do setor.

  • Obtenção de licenças de acordo com as leis federais, estaduais e municipais;
  • Processo realizado por meio do sistema oficial do Ministério da Fazenda;
  • Monitoramento de tudo que é necessário para a sustentação da licença obtida.

Conformidade com a Legislação

Uma garantia primordial para as casas de apostas, dentro deste setor amplamente fiscalizado.

  • Manutenção da conformidade com órgãos públicos e contratos, entre outros;
  • Observância e orientação referente às normas do setor das bets;
  • Manutenção da conformidade no âmbito dos agentes reguladores, e também do ponto de vista comercial.

Suporte Contínuo

Indispensável para que, a todo momento, sua marca bet esteja legalmente amparada.

  • Monitoramento dos requisitos relacionados à licença obtida ou requerida;
  • Análise constante dos produtos e dos serviços que sua empresa oferta;
  • Observação constante das exigências dos sistemas de apostas, entre outros.

Processo de Regularização

Confira as etapas do processo de regularização

Os advogados do escritório Olivatto Bianconi, especializados em bets, cuidam de todas as etapas para a regularização sua casa de apostas e para a manutenção dela dentro dos parâmetros legais:

Análise da casa de apostas

Realizamos a análise da sua empresa, para identificar se ela possui os requisitos necessários para ser licenciada como uma marca de bet.

  • Solicitação e aplicação da licença, estando atendidos os pré-requisitos;
  • Endereçamento dos pontos faltantes para obtenção da licença bet;
  • Exame de todo o corpo administrativo da casa de apostas, como exigido legalmente.

Criação das políticas

Nosso escritório atua também prestando orientação na etapa de criação das políticas necessárias para a legalidade da sua casa de apostas.

  • Construção das políticas e de todos termos exigidos por lei;
  • Definição das condições de uso que devem estar atreladas aos produtos e serviços;
  • Implementação dos textos, com base nas exigências normativas.

Consultoria jurídica

Uma vez licenciada, sua casa de apostas obtém também nosso amparo jurídico para atuar continuamente dentro da lei.

  • Análise de ofícios que forem emitidos pelo poder público;
  • Auxílio em todas as questões comerciais, como as voltadas para contratos;
  • Criação de respostas adequadas e ágeis, de acordo com cada situação, sem comprometer a imagem da sua empresa.

Entre em contato e comece seu processo de regularização hoje mesmo!

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O Escritório

Com anos de experiência no setor e profundo conhecimento da legislação, garantimos que a operação de sua casa de apostas estará 100% em conformidade com as normas que regem o setor.

Nossa expertise no setor de bets, somada à nossa experiência com direito contratual e assessoria em direito empresarial, nos coloca como o escritório ideal para proteger os direitos e os interesses da sua casa de apostas!

  • Atuação 100% dentro da lei;
  • Garantia de satisfação, para você e para a sua base de clientes;
  • Suporte contínuo, para que suas operações não precisem ser pausadas em nenhum momento.